Altera redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101 (PLP 325/2013)
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PLP 325/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Altera redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PLP 325/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Altera redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
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