Determinar de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública (PL 2401/2020)
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PL 2401/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar de todos os profissionais…