Dispõe sobre a garantia de acesso à internet às comunidades indígenas e às comunidades remanescentes de quilombos (PL 3903/2023)
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PL 3903/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia de acesso à internet às comunidades indígenas e às comunidades…