Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos (PL 464/2019)
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PL 464/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e…