Dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico (PL 326/2015)
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PL 326/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras…