Dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante (PL 451/2019)
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PL 451/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da…