Dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias (PL 460/2019)
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PL 460/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5o do art. 198 da…