Estabelece compensação financeira a criança ou adolescente, de 0 a 17 anos (PL 1588/2021)
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PL 1588/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece compensação financeira a criança ou adolescente, de 0 a 17 anos, afastado do…