Institui o empréstimo compulsório para instituições financeiras com o objetivo de atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada (PLP 105/2020)
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PLP 105/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o empréstimo compulsório para instituições financeiras com o objetivo de atender às…