Modifica o Artigo 11 da Lei nº 8.629 (PL 301/2015)
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PL 301/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica o Artigo 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PL 301/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica o Artigo 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
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