Modificar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário (PL 459/2019)
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PL 459/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 41-A da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, para modificar os critérios de…