Altera a Lei nº 8.934, e dá outras providências (PL 896/2022)
Na Câmara dos Deputados, Vermelho apresentou o PL 896/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Na Câmara dos Deputados, Vermelho apresentou o PL 896/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Carregando a versão completa…