Estender a licença-maternidade e a licença-paternidade aos estudantes das instituições de ensino públicas e privadas (PL 869/2024)
Na Câmara dos Deputados, Vermelho apresentou o PL 869/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta-se o art. 7º-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e…