Facultar aos Municípios e ao Distrito Federal a conveniência e oportunidade de conceder os benefícios do Programa Bolsa Família a estrangeiros (PL 2208/2025)
Na Câmara dos Deputados, Vermelho apresentou o PL 2208/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que “institui o Programa Bolsa Família”, a fim de…