Permitir doações de mercadorias apreendidas ou abandonadas quando destinadas às entidades sem fins lucrativos em ano eleitoral (PL 2130/2026)
Na Câmara dos Deputados, Vermelho apresentou o PL 2130/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, a fim de…