Proibir a propaganda de apostas de quota fixa (bets), no formato das proibições impostas às propagandas de cigarro (PL 4770/2026)

Vermelho · PL

Na Câmara dos Deputados, Vermelho apresentou o PL 4770/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda…

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