Retirar o regime de lucro presumido da redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária (PLP 105/2026)
Na Câmara dos Deputados, Vermelho apresentou o PLP 105/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para retirar o regime de lucro…