Acrescenta § 4º ao art. 156 da Lei nº 7.565 - Código Brasileiro de Aeronáutica - para dispor sobre tripulação de aeronaves (PL 7595/2010)
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 7595/2010 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta § 4º ao art. 156 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro…