Altera a lei nº 10.861/2004 para vedar as instituições de ensino superior de proibir a participação na colação de grau (PL 3421/2015)
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 3421/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei nº 10.861/2004 para vedar as instituições de ensino superior de proibir a…