Altera dispositivo da Lei nº 9.536 (PL 1263/2007)
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 1263/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivo da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997.
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 1263/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivo da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997.
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