Altera o art. 67 da Lei nº 8.078 (PL 2781/2015)
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 2781/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 2781/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
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