Altera o art. 67 da Lei nº 8.078 (PL 4315/2008)
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 4315/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 4315/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Carregando a versão completa…