Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre classificação de programas com conteúdo que aborde ideologia de gênero (PL 9948/2018)
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 9948/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre classificação de programas…