Aumenta a pena do homicídio, da lesão corporal e da ameaça cometidos contra professores, em razão da função (PL 1777/2015)
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 1777/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena do homicídio, da lesão corporal e da ameaça cometidos contra professores, em…