Disciplinar o início da concessão das férias (PL 3851/2008)
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 3851/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a…
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 3851/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a…
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