Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução de informações e de encartes em produtos das industrias fonográfica e audiovisual (PL 497/2007)
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 497/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução de informações e de encartes em produtos das…