Dispõe sobre a responsabilização pela comercialização de linhas com alto poder cortante, conhecidas como “linhas chilenas”, ou similares (PL 3174/2021)

Vinicius Carvalho · PL

Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 3174/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a responsabilização pela comercialização de linhas com alto poder cortante,…

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