Dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação (PL 1096/2019)
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 1096/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada…