Estabelece prazo para o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS se manifestar nas hipóteses de deferimento de recurso de segurado pelas (PL 5047/2026)

Vinicius Carvalho · PL

Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 5047/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece prazo para o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS se manifestar nas…

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