Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes (PL 5048/2026)
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 5048/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em…