Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente (PL 4302/2016)
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 4302/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.