Responsabilizar os ocupantes de veículos que incentivem ou se omitem em relação ao cometimento do crime de dirigir embriagado (PL 1794/2022)
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho apresentou o PL 1794/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito, para responsabilizar…