Altera a Lei nº 4.090, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores e a Lei nº 4.749 (PL 5939/2016)
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Gurgel apresentou o PL 5939/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os…