Altera a Lei nº 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais (PL 3523/2015)
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Gurgel apresentou o PL 3523/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor…