Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da conservação e uso racional da água nas edificações (PL 2874/2011)
Na Câmara dos Deputados, Vinicius Gurgel apresentou o PL 2874/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da conservação e uso racional da…