Dispõe sobre o uso compartilhado e comunitário dos veículos de transporte escolar e dos espaços físicos das escolas públicas (PL 5914/2025)
Na Câmara dos Deputados, Vitor Lippi apresentou o PL 5914/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o uso compartilhado e comunitário dos veículos de transporte escolar e dos espaços…