Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral (PL 5037/2026)

Waldemar Oliveira · AVANTE

Na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira apresentou o PL 5037/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva…

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