Determina a proibição da fabricação e da comercialização de esporas com rosetas pontiagudas e de quaisquer outros instrumentos que causem ferimentos nos (PL 3195/2023)
Na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira apresentou o PL 3195/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Determina a proibição da fabricação e da comercialização de esporas com rosetas pontiagudas…