Dispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais mirins (PL 2602/2025)
Na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira apresentou o PL 2602/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais mirins.