Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores apropriados para materiais perfurocortantes e canetas de insulina em estabelecimentos públicos, privados, condomínios (PL 5603/2025)
Na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira apresentou o PL 5603/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores apropriados para materiais…