Dispõe sobre a profissão de Consultor de Proteção Patrimonial Mutualista, estabelece requisitos para seu exercício, define atribuições, deveres, direitos, vedações (PL 2458/2026)
Na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira apresentou o PL 2458/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a profissão de Consultor de Proteção Patrimonial Mutualista, estabelece…