Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas (PL 1885/2023)
Na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira apresentou o PL 1885/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas.