Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça apologia a crimes contra a dignidade sexual (PL 1103/2026)
Na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira apresentou o PL 1103/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça…