Altera a Lei nº 9.394, de 20 de de dezembro de 2006 (PL 142/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 142/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da…