Altera a Lei nº 9.986, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências (PL 14/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 14/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das…