Altera as Leis nºs 7.990 e 8.001, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (PL 35/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 35/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e 8.001, de 13 de março de 1990, que…