Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938 (PL 136/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 136/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 136/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
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