Altera o regime de contratação entre a Caixa Econômica Federal e os Lotéricos para concessão (PL 5429/2019)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 5429/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o regime de contratação entre a Caixa Econômica Federal e os Lotéricos para concessão.