Aumentar a pena do feminicídio (PL 2315/2020)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 2315/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para…
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 2315/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para…
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