Determina a instituição em todos os órgãos e entidades prestadores de serviços públicos de ouvidoras e dá outras providências (PL 679/2011)
Na Câmara dos Deputados, Weliton Prado apresentou o PL 679/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Determina a instituição em todos os órgãos e entidades prestadores de serviços públicos de…